Avaliação de Desempenho. A Avaliação de Desempenho (AD) é um processo pedagógico e sistemático de análise do desempenho do servidor, que, de acordo com a Lei nº 11.784/2008, possui duas finalidades: subsidiar a política de desenvolvimento institucional e a política de desenvolvimento do servidor. Nesse sentido, a aprovação na DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR PÚBLICO. Seção I. Dos Critérios de Julgamento e Conceitos de Avaliação. Art. 4º O servidor público submeter-se-á a avaliação anual de desempenho, obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa. O servidor público estável perderá o cargo. A. após procedimento de avaliação periódica de desempenho, que prescinde da ampla defesa e do contraditório. B. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. C. após decisão judicial de primeira instância da qual caiba recurso. D. após decisão judicial de segunda instância da O tempo de serviço trabalhado antes da edição da Lei 7.169/96 deve ser considerado para fins de concessão da progressão prevista nos artigos 90 e seguintes dessa lei. A omissão da Administração Pública em realizar a avaliação de desempenho leva à promoção automática do servidor, nos termos do artigo 96, da Lei 7.169/96, a partir Segundo a nova sistemática proposta pela reforma administrativa, somente adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um ano em efetivo Cerca de 1.700 servidores públicos efetivos da Prefeitura de Gurupi devem realizar a avaliação de desempenho que começa neste sábado, 01, e segue até o dia 30 de outubro. A avaliação de desempenho do servidor é importante, pois ela afere o nível em que as suas ações de trabalho contribuem para os resultados da sua unidade, órgão proferida em avaliação de desempenho: uma por meio de um pedido de reconsideração à própria chefia imediata, outra, se negada a primeira via, mediante recurso à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. Assim, é possível ao servidor avaliado solicitar revisão da decisão proferida na avaliação de desempenho Em 2018, foi publicada a Instrução Normativa SGP/MPOG nº 1, de 2018 que regulamentou a implementação do Programa de Gestão, com fundamento no D 1.590/1995, visando uniformizar as ações iniciadas isoladamente e expandir o conceito do programa para além do teletrabalho, passando a ter o foco no controle dos resultados, independente do .
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