No longo prazo, vai permitir implantar uma coisa que se planejou na época do (ex-ministro da Fazenda, em 1987, e da Administração Federal e Reforma do Estado, de 1995 a 1998 Luiz Carlos “ A GECC é uma gratificação destinada a recompensar os servidores que assumem encargos adicionais como participar ativamente na elaboração, execução e avaliação de cursos, concursos, elaboração de provas de vestibular, contribuindo para o aprimoramento constante do serviço público”, explicou Regina Camargos, secretária-adjunta Novas regras do teletrabalho para servidores federais SIAPE. Conforme a Instrução Normativa nº 24/2023, publicada no DOU (Diário Oficial da União), dentro do PGD os servidores serão submetidos a determinada modalidade de trabalho tendo como premissas o interesse da administração, as entregas da unidade e a necessidade de atendimento ao 4. Servidor em estágio probatório:. O art. 20 da Lei n. 8.112/90 dispõe que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: 01/08/2023 10h19 Atualizado há 7 meses. Servidores públicos terão metas e não vão precisar bater ponto. O governo atualizou, na segunda-feira (31), as regras do Plano de Gestão e Desempenho Assim, o próprio Estatuto do Servidor Público Federal previu o instituto da readaptação, que constitui forma de provimento de cargo público (art. 8º, V), assim definido, no seu art. 24: "Art. 24 Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua O estatuto do servidor público federal é uma importante legislação que estabelece as regras e normas para a atuação dos servidores no âmbito federal. Ele garante direitos, como a estabilidade no serviço público, e estabelece deveres dos servidores. É fundamental que os servidores conheçam o estatuto e estejam cientes de seus direitos .
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