Readaptação . DEFINIÇÃO . É a forma de provimento derivado prevista no art. 24 da Lei 8.112/1990, mediante a qual o servidor, estável ou não, tendo sofrido uma limitação física ou mental em suas habilidades, torna-se inapto para o exercício do cargo que ocupa, mas, não configura invalidez permanente, pode ainda exercer outro cargo para o qual a limitação sofrida não o incapacita.
profissional utilizado pelo Estado. Este artigo buscou analisar a motivação e avaliação de desempenho como instrumento de avanço na Administração Pública e, em particular na Administração Municipal do Lobito, verificando a influência deste factor no atendimento dos servidores lotados na Administração. Palavras-Chave: Motivação
Brasília, 10/9/2010 – Foram fixadas hoje, com a publicação da Portaria 399 no Diário Oficial da União, as regras para medir o desempenho individual dos servidores do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, com vistas ao pagamento de duas gratificações regulamentadas pelo Decreto 7.133, de 19 de março deste ano: a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do
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PROGRESSÃO HORIZONTAL. De acordo com os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.492/2014, o servidor público municipal faz jus às progressões horizontais quando cumprido o interstício de 2 (dois) anos, mediante avaliação de desempenho a ser promovida pelo Município. Todavia, nos termos o § 2º do art. 9º da citada lei, a inércia do
PAIVA, Maria Elizangela Souza. Avaliação de desempenho do servidor público: estudo de caso no município de Aratuba- Ceará. 2018. 32 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2018.
Sinesp - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo. DECRETO Nº 57.817, DE 03/08/2017 - DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO
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